Foto e vídeo de formatura: como funciona o contrato da turma e o que perguntar

Na maioria das formaturas, cada formando não escolhe o próprio fotógrafo. Quem escolhe é a comissão, e cada formando assina depois um termo de adesão. Quando a foto aparece como "sem custo para a turma", ela não sai de graça: o custo vem depois, na venda do álbum ou do pacote digital para cada formando.

Os dois modelos que você vai encontrar

Exclusividade e venda depois. A comissão dá a uma empresa o direito exclusivo de fotografar os eventos da turma. A empresa fotografa os eventos e as pessoas previstos no contrato, como a colação, o baile e, às vezes, a missa ou a aula da saudade. Semanas depois, cada formando vê as fotos (com um vendedor ou numa galeria online; vale perguntar quem acessa, para quê e por quanto tempo ela fica no ar) e decide o que comprar. A cobertura não custa nada à turma, e o preço das fotos muitas vezes só aparece nessa hora. A venda costuma ser na casa do formando, com a família junto e às vezes com pressão.

Pacote pago antes. Cada formando contrata um pacote fechado, com preço na tabela: um ensaio com beca e canudo, a cobertura da colação, as fotos digitais, o álbum. Paga em parcelas até o evento. Em parte desses contratos, cada um assina e paga direto à empresa, e a comissão não responde pela dívida de ninguém. Pagar antes tem risco: há turmas que pagaram, viram a data ser desmarcada várias vezes e perderam o contato com a empresa. Guarde o recibo de cada parcela.

Algumas empresas vendem o álbum anos antes, com preço que sobe por etapas: quem fecha na primeira oferta paga menos. Cada etapa e o seu preço precisam estar no contrato.

Os dois modelos podem aparecer juntos: ensaio pago antes e baile no sistema de venda depois.

Sou obrigado a comprar as fotos?

Em regra, não. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 39, I) proíbe condicionar um produto ou serviço à compra de outro. Por isso, a empresa não pode amarrar a sua participação na festa à compra do álbum. Com base nessa regra, órgãos de defesa do consumidor já trataram como prática abusiva:

• obrigar o formando a comprar o álbum inteiro ou um número mínimo de fotos;
• ameaçar jogar fora as fotos de quem não comprar, para pressionar a venda;
• liberar o arquivo digital só para quem compra o impresso.

Há pontos que dependem do contrato: o limite de quantas fotos você pode excluir do álbum e o aumento de preço para quem compra fora do prazo. Escritos com clareza e com motivo, costumam valer; mas assinar não torna válida uma cláusula abusiva (CDC, art. 51).

O CDC ainda exige informação clara de preço e quantidade (art. 6º, III). No contrato de adesão, a letra não pode ser menor que corpo 12, e a cláusula que limita um direito seu tem que vir em destaque (art. 54, §§ 3º e 4º). Se você não teve chance de ler o contrato antes, ele não obriga (art. 46).

Em caso concreto, procure o Procon ou converse com um advogado.

Posso levar meu próprio fotógrafo?

Depende do contrato e do lugar. Muitos contratos dão à empresa da turma a exclusividade do trabalho profissional no evento, e o espaço do baile ou a instituição pode ter regra própria. Ao mesmo tempo, a Justiça já considerou abusivo impedir o fotógrafo contratado pelo formando, e já tratou como venda casada obrigar o aluno a contratar a empresa indicada pela instituição. Pergunte antes de contratar alguém por fora.

Celular e câmera da família são outra história. Proibir o registro pessoal já foi tratado como venda casada por Procon e pela Justiça, porque obriga o formando a comprar a foto da empresa. As decisões variam caso a caso. Confira o que o seu contrato diz sobre isso antes de assinar.

Colação, baile e ensaio

Quanto custa

O piso é um ensaio simples, sem álbum. Perto do teto ficam os ensaios mais longos com álbum e a cobertura da colação com álbum. Um pacote completo, com colação, baile, ensaios e fotos digitais, pode passar disso, e o álbum completo do modelo de venda depois também. Um ensaio com álbum fica entre R$ 450 e R$ 980. O que mais muda o preço: número de eventos cobertos, álbum (e quantas páginas), quantidade de fotos, vídeo e convidados nas fotos. Foto a mais no álbum costuma ser cobrada por unidade.

No modelo de venda depois, quase nunca há tabela pública. O valor final depende de quantas fotos cada um escolhe. Peça a tabela antes de assinar.

Prazo e álbum

As fotos digitais costumam chegar entre 30 e 90 dias depois do evento. O álbum demora mais, porque passa por duas etapas: você escolhe as fotos e depois aprova a prévia (o modelo da montagem). Cada etapa costuma ter um prazo próprio no contrato: pergunte os dois. Atraso de álbum é uma das queixas mais comuns, às vezes de mais de um ano. O prazo tem que estar escrito.

Se o serviço vier com falha, o CDC dá 90 dias para reclamar, contados da entrega, ou da descoberta, se o defeito estava escondido (art. 26).

O papel da comissão

A comissão negocia em nome da turma, mas a decisão é coletiva. Cabe a ela pedir que a empresa fixe por escrito o preço do álbum, das fotos avulsas e do vídeo, com data de entrega, e que o contrato diga se a compra é obrigatória. Cada formando deve receber cópia do contrato. Desconfie de brinde, churrasco ou dinheiro dado à comissão para fechar contrato: esse custo costuma voltar no preço das fotos. Cláusula de perda total do que foi pago, em caso de cancelamento, foi apontada como abusiva pelo Procon, inclusive para quem reprovou.

Sinais de alerta

• "As fotos são de graça", sem explicar como é a venda depois.
• Contrato da festa que não separa o que é foto e o que é festa.
• Nenhum preço de álbum ou de foto avulsa no papel.
• Proibição de celular para a família.
• Arquivo digital só para quem compra o impresso.
• Pressão de "preço só hoje" ou "esta é a única visita".
• Pressa para assinar, ou adesão sem cópia do contrato.

Antes de assinar, pergunte

1. Sou obrigado a comprar alguma coisa? Isso está escrito?
2. Quanto custa o álbum, a foto avulsa e o pacote digital?
3. Posso comprar só o digital?
4. Quantas fotos vão no álbum, quanto custa cada uma e quantas posso excluir? Sem esses números, o limite de exclusão não diz quanto você vai pagar.
5. Quais eventos entram: colação, baile, ensaio, vídeo?
6. Minha família pode fotografar com o celular?
7. Qual é o prazo das fotos digitais e do álbum?
8. Se eu desistir ou não me formar, o que perco?
9. A empresa pode usar a minha foto na propaganda dela? (O uso da sua imagem depende da sua autorização, pelo Código Civil, art. 20.)

Nosso conselho: peça o contrato da foto separado do contrato da festa, com a tabela de preços anexada. Para comparar com outro tipo de cobertura, veja quanto custa a fotografia de casamento.

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